A Diretivas Europeias para Reembolsos de VAT

Diretivas Europeias para Reembolsos do Imposto sobre Valor Adicionado (Value Added Tax - VAT)


Dependendo do seu país de negócios, os regulamentos, o processo e os requisitos para pedidos de reembolso do VAT variam. Tanto a Diretiva 2008/09 / CE, a 8ª Diretiva ou a diretiva 86/560 / EEC, também conhecida como a 13ª Diretiva, serão aplicadas à sua empresa. Neste artigo, analisamos qual diretiva se aplicaria à sua empresa e detalhes sobre cada diretiva.

 

Reembolsos para Negócios Não-Europeus (Diretiva 86/560/EEC também conhecida como 13ª Diretiva)

O reembolso a empresas estrangeiras baseia-se nas regras estabelecidas na Diretiva 86/560 / CEE do Conselho relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios que aplicam o reembolso do VAT aos sujeitos passivos não estabelecidos na União Europeia.

Este é o caso das empresas domiciliadas no Brasil, ao qual podem requerer o reembolso do VAT, observando as regras dispostas abaixo.

As empresas não pertencentes à UE têm o direito de reclamar o seu VAT a montante mediante a apresentação de um pedido de acordo com as regras específicas do Estado-Membro da UE em causa. Cada Estado-Membro de reembolso da UE exige que os pedidos sejam apresentados utilizando o formulário específico do seu país. A maior parte das autoridades fiscais dos Estados-Membros de reembolso exige que as faturas em papel originais sejam anexadas ao pedido ou, alternativamente, enviadas mediante pedido, pouco tempo depois.

Os pedidos de reembolso do VAT devem ser feitos no prazo de 6 ou 9 meses (dependendo do país de reembolso) a partir do final do ano civil a que se refere o período de reembolso.

Para beneficiar de um reembolso ao abrigo deste procedimento, o artigo 1º da Diretiva 86/560 / CEE estabelece que, durante o período de reembolso, a empresa estrangeira NÃO deve:

  • ter sido estabelecida em algum Estado-membro ou território da UE
  • ter registro de VAT ou feito requerimento para registro de VAT para reembolso em algum dos Estados-membro da UE ou
  • ter fornecido bens ou serviços no país onde incorreram o VAT, mas com as seguintes exceções à regra:
    • transporte isento & serviços auxiliares (artigos 144º, 146º, 148º, 149º, 151º, 153º, 159º ou 160º da Diretiva 2006/112 / CE) ou
    • fornecer aos clientes a obrigação de pagamento do VAT ligado ao abrigo do mecanismo de autoliquidação (artigos 194º-197º ou 199º da Diretiva 2006/112 / CE).

Um membro-estado da UE deve:

  • recusar a restituição do VAT aos requerentes estabelecidos num país que não conceda direitos de reembolso recíprocos às suas empresas para efeitos de VAT (ou impostos similares).
  • impor restriçõees sobre o tipo de despesas que se qualificam para reembolsos.
  • insistir que o solicitante aponte um representante fiscal.

Links

Diretiva Principal 2006/112/EC http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/ALL/?uri=CELEX:32006L0112

Diretivas do Conselho 86/560/EEC http://eur-lex.europa.eu/legal-content/en/ALL/?uri=CELEX:31986L0560

 

Reembolsos para Negócios na UE (Diretiva 2008/09/EC, antiga 8ª Diretiva)

Os reembolsos estrangeiros do VAT para as empresas da UE baseiam-se nas disposições estabelecidas na Diretiva 2008/9 / CE do Conselho. A directiva estabelece regras pormenorizadas para o reembolso do VAT, previsto na principal Diretiva IVA 2006/112 / CE, aos sujeitos passivos não estabelecidos no Estado-Membro de reembolso mas estabelecidos noutro Estado-Membro. A oitava diretiva anterior foi substituída pela Diretiva 2008/9 / CE em 1 de Janeiro de 2010.

Neste caso, esta Diretiva não se aplica para as empresas domiciliadas no Brasil – apenas para aquelas com registro e domicílio em países membro do acordo

Os sujeitos passivos estabelecidos noutros Estados-Membros da UE têm direito a reclamar o seu VAT a montante mediante a apresentação de um pedido ao Estado-Membro da UE de reembolso através de um portal eletrônico fornecido pela sua própria autoridade fiscal; Estado-Membro de estabelecimento.

Os pedidos por via eletrônica devem ser apresentados no prazo de nove meses a contar do final do ano civil a que o período de reembolso se refere. Por exemplo, os pedidos para o ano civil de 2017 devem ser enviados o mais tardar em 30 de setembro de 2018.

Para se qualificar para um reembolso sob essas diretrizes, a empresa estrangeira durante o mesmo período de reivindicação NÃO deve:

  • ter o VAT registado ou obrigado a registar-se para efeitos de VAT no Estado-Membro da UE reembolsável
  • ter fornecido bens ou serviços no país em que incorreram o VAT, mas com as seguintes exceções à regra:
    • transporte isento & serviços auxiliares (artigos 144º, 146º, 148º, 149º, 151º, 153º, 159º ou 160º da Diretiva 2006/112 / CE) ou
    • fornecer aos clientes a obrigação de pagamento do VAT ligado ao abrigo do mecanismo de autoliquidação (artigos 194º-197º ou 199º da Diretiva 2006/112 / CE).

A administração fiscal do Estado-Membro de estabelecimento não transmitirá o crédito ao Estado-Membro de reembolso se o requerente:

  • não é um sujeito passivo para propósitos de VAT
  • faz somente entregas isentas sem direito à dedução
  • é coberto por algum esquema especial para pequenas empresas
  • é coberto por algum esquema de taxa-fixada para agricultores

Links

Diretiva Principal 2006/112/EC http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/ALL/?uri=CELEX:32006L0112

Diretiva de Conselho 2008/9/EC http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/ALL/?uri=CELEX:32008L0009&qid=1436536731847